SEMEIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

INFORMAÇÕES DO ORGÃO
CNPJ

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E-mail

semeia@abaetetuba.pa.gov.br

Horário de funcionamento

DE 08H ÀS 13H

Endereço:

RUA. MANOEL DE ABREU, Nº 1756 - MUTIRÃO - CEP: 68.440-000

INFORMAÇÕES DO GESTOR
Nome

RAPHAEL THIAGO SILVA SERENI

Cargo

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Período

01/01/2021

Amparo legal

Decreto:

Matrícula

004079

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções
I - Planejar, Coordenar, Avaliar, Executar e Controlar atividades que visem à proteção, conservação e melhoria do Meio Ambiente;

II - Formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o município de Abaetetuba, observadas as peculiaridades locais;

III - Formular e regulamentar normas técnicas e legais, padrões de proteção, conservação, preservação e recuperação do Meio Ambiente, em consonância com a Legislação estadual e federal

IV - Executar ações de fiscalização junto a empreendimentos e/ou atividades potencialmente degradantes e/ou poluidoras do Meio Ambiente em consonância às normas contidas na Lei Ambiental;

V - Emitir parecer sobre os pedidos de localização e funcionamento de fontes ou atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do Meio Ambiente;

VI - Exercer o controle ambiental através do licenciamento, monitoramento, cadastramento e fiscalização das atividades, condutas, processos e obras que causem ou possam causar degradação da qualidade ambiental;

VII - Desenvolver atividades de educação ambiental e atuar na formação da consciência pública sobre a necessidade de proteger, melhorar e conservar a qualidade ambiental;

VIII - Articular e fornecer diretrizes técnicas a outros Órgãos da Administração Municipal, em especial às Secretarias de Obras Públicas, Agricultura, Saúde e Educação para integração de suas atividades;

IX - Manter parcerias convencionais com organismos ambientais, governamentais e não-governamentais, nacionais e internacionais, pesquisadores do País e do exterior para o desenvolvimento de planos, programas e projetos ambientais;

X - Promover em conjunto com os Órgãos Municipais, o controle da utilização, comercialização, armazenagem e transporte de produtos tóxicos e/ou perigosos;

XI - Manter convênios com instituições de pesquisas para fins de procedimentos de análises laboratoriais e outras atividades afins;

XII - Propor a criação no Município de áreas de interesse para conservação e proteção ambiental;

XIII - Planejar, a arborização e paisagismo de áreas verdes públicas;

XIV - Autorizar ou permitir a exploração e a realização de atividades nas áreas verdes do município
   

lista de ex-getores do orgão

Nome Data início Data fim
Mais
JAIRO QUARESMA VILHENA 01/01/2017 31/12/2020

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
RAPHAEL THIAGO SILVA SERENI 01/01/2021

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PLANO DE METAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

MATERIAIS EDUCATIVOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

LICENÇAS AMBIENTAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

LEIS AMBIENTAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CONSEMMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

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