AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE E EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS EM ATENÇÃO À RECOMENDAÇÃO N° 125694.2019 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE ABAETETUBA/PA.

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE E EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS EM ATENÇÃO À RECOMENDAÇÃO N° 125694.2019 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE ABAETETUBA/PA.

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS DE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA/PA-SEMEIA.

PARTICIPAR DE REUNIÃO PROMOVIDA PELA FUNASA, NO DIA 01/07/2021.

PARTICIPAR DE REUNIÃO PROMOVIDA PELA FUNASA, NO DIA 01/07/2021.

PARTICIPAR DE TREINAMENTO TEÓRICO-PRÁTICO EM COLETA DE ÁGUA DE CONSUMO HUMANO, NO DIA 20/07/2021.

PARTICIPAR DE TREINAMENTO TEÓRICO-PRÁTICO EM COLETA DE ÁGUA DE CONSUMO HUMANO, NO DIA 20/07/2021.

PORTARIA-408-2021-NOMEAR RAPHAEL THIAGO SILVA SERENI GESTOR FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA

Licença de Operação (L.O) Nº 007/2021 - TEXAS PREMIUM STEAKHOUSE - ME

PORTARIA-041-2021-NOMEAR THAYANA CRISTINA SILVA COSTA CARGO CHEFE DE GABINETE DA SEMEIA

ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS GERAIS DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental para Vidraçaria

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental para Funcionamento de Açougue

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental para Atividade em Caráter Eventual de Cunho Religioso, Beneficente ou Filantrópico

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental para Estação de Transbordo de Cargas Não Perigosas

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental para Terminal de Uso Privativo - TUP

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental para Empresas Provedoras de Internet

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Gás Liquefeito do Petróleo - GLP

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Pátio de Compostagem

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Churrasqueira e Quiosque

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Usina Fotovoltaica

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Clubes Sociais, Esportivos e Similares (ARENA)

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Casa de Shows e Eventos

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Atividades de Escritório

Roteiro Orientativo para Licenciamento de Clínica Médica

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Cemitérios Horizontais Novos de Pequeno e Médio Porte

Roteiro Orientativo para Relatório Ambiental Simplificado (RAS)

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Fábrica de Gelo

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)

Documentos Necessários para o Licenciamento Ambiental de Indústria Palmiteira

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Postos Revendedores de Combustíveis

Documentos Necessários para o Licenciamento Ambiental de Beneficiamento de Frutas

Documentos Necessários para o Licenciamento Ambiental de Aquicultura

Documentos Necessários para o Licenciamento Ambiental de Atividade Agrícola

Documentos Necessários para Licenciamento Ambiental de Comercio Atacadista de Produtos Beneficiados (Alimentos, Bebidas, Vestuário,...)

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Extração e Envase de Água

Roteiro Orientativo para Relatório de Informações Ambientais Anual (RIAA)

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Academias

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Bares, Restaurantes e Similares

CADASTRO 1 - Academias de Ginástica e Similares

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Sistema de Propaganda Sonora Fixa de Ruas

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Dedetizadora (Imunização e Controle de Pragas Urbanas)

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Estações Rádio Base (ERB)

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Extração de Areia, Saibro, Argila e Minérios Não Metálicos

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Farmácias e Drogarias

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Marmoraria

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Extração e Envase de Água Adicionada de Sais

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Parques Aquáticos

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ABAETETUBA - ETAPA DO PROGNÓSTICO

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA

PLANO DE METAS SEMEIA 2017 / 2020

Resíduos Sólidos: Classificação e Tipos de Destinação.

Coleta Seletiva: O que é? Benefícios e Como contribuir?

Orientações básicas sobre os procedimentos de Arborização, Poda e Supressão de Vegetação.

Atividade de Churrascaria: Informativo sobre os passivos ambientais que a atividade pode causar e a necessidade da realização do Licenciamento Ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Oficinas Mecânicas: Informativo sobre os passivos ambientais que a atividade pode causar e a necessidade da realização do Licenciamento Ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Dicas para o uso adequado da água.

Lava a Jato: Informativo sobre os passivos ambientais que a atividade pode causar e a necessidade da realização do Licenciamento Ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Coleta Seletiva: Orientação sobre como contribuir com os catadores de materiais recicláveis de Abaetetuba, através da separação e disponibilização de materiais.

Limpeza da Cidade: Placa que dispõe sobre a proibição de disposição de Resíduos em locais inadequados.

Resíduos na Feira da Cidade: Placa educativa quanto à forma correta de disposição dos resíduos produzidos na feira de Abaetetuba.

Procedimentos básicos de tratamento da água para o consumo humano.

Cianobactérias: Orientação sobre a identificação desses micro-organismos, formas de contaminação e prevenção.

Comercialização de Animais Silvestres: Placa que dispõe sobre a legislação que pune a prática de comercialização ilegal de animais silvestres.

Extração Mineral: Placa que dispõe sobre a legislação que pune a prática ilegal dessa atividade.

Serralheria: Informativo sobre os passivos ambientais que a atividade pode causar e a necessidade da realização do Licenciamento Ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Cadastro Ambiental Rural - CAR: informativo sobre o que é esse cadastro, quem pode solicitar de maneira gratuita, onde solicitar e quais os benefícios para quem realiza a inscrição do seu imóvel rural.

Poluição sonora causada por som automotivo: Placa que dispõe sobre as sanções previstas na legislação brasileira sobre a prática de poluição sonora em vias públicas.

Poluição Sonora: Placa que dispõe sobre a emissão de som ou ruído em desconformidade com os padrões estabelecidos em lei.

Maus-tratos: Informativo sobre a legislação que pune a prática de maus-tratos contra animais, bem como orientação para que a população não cometa esse tipo de crime ambiental.

Maus-tratos: Placa que dispõe sobre a legislação que pune a prática de maus-tratos contra animais.

Licença de Atividade Rural (L.A.R) Nº 006/2021 - FAZENDA ARCO ÍRIS

Licença de Atividade Rural (L.A.R) Nº 005/2021 - FAZENDA MANDARIM I - MERCÚRIO ALIMENTOS S/A.

Licença de Atividade Rural (L.A.R) Nº 002/2021 - SÍTIO QUINTA DO MACHADO - Açaí e Dendê

Licença de Atividade Rural (L.A.R) Nº 003/2021 - SÍTIO QUINTA DO MACHADO - Avicultura

Licença de Atividade Rural (L.A.R) Nº 002/2021 - TERRA MEIO AMBIENTE

Licença de Atividade Rural (L.A.R) Nº 001/2021 - FAZENDA PICA PAU/CAROLINA SALLES CARVALHO

Licença de Operação (L.O) Nº 090/2021 - A.DE J. P. DO AMARAL EIRELI

Licença de Operação (L.O) Nº 083/2021 - IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S.A

Licença de Instalação (L.I) Nº 016/2021 - IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S.A

Licença Prévia (L.P) Nº 013/2021 - IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S.A

Licença de Instalação (L.I) Nº 015/2021 - M. A SOUZA MACHADO

Licença Prévia (L.P) Nº 012/2021 - M. A SOUZA MACHADO

Licença de Operação (L.O) Nº 089/2021 - CASA DE SHOW E RESTAURANTE PANTOJA BIER

Licença de Operação (L.O) Nº 088/2021 - BAR DO ANDRADE

Licença de Operação (L.O) Nº 087/2021 - DUBAI RECEPÇÕES E EVENTOS

Licença de Operação (L.O) Nº 086/2021 - BAR CACHIMBLEMA

Licença de Operação (L.O) Nº 085/2021 - BAR DO AMÉRICO

Licença de Operação (L.O) Nº 084/2021 - AÇAI PARAENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Licença de Operação (L.O) Nº 082/2021 - A. CARDOSO LOBO

Licença de Operação (L.O) Nº 081/2021 - BAR E CASA DE SHOW FAMÍLIA MARQUES

Licença de Instalação (L.I) Nº 014/2021 - A. CARDOSO LOBO

Licença de Instalação (L.I) Nº 013/2021 - SBA TORRES BRASIL LTDA

Licença Prévia (L.P) Nº 011/2021 - SBA TORRES BRASIL LTDA

Licença de Instalação (L.I) Nº 012/2021 - GLOBAL CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO LTDA

Licença de Instalação (L.I) Nº 011/2021 - SBA TORRES BRASIL LTDA

Licença Prévia (L.P) Nº 010/2021 - SBA TORRES BRASIL LTDA

Licença de Operação (L.O) Nº 080/2021 - BAR DO GRANDE

Licença de Operação (L.O) Nº 079/2021 - CARPINTARIA CONCEIÇÃO EIRELI

Licença de Operação (L.O) Nº 078/2021 - CARPINTARIA JC

Licença de Operação (L.O) Nº 077/2021 - BECA COMERCIO DE GAS EIRELI

Licença de Operação (L.O) Nº 076/2021 - NOBRE & NOBRE CASAS DE FESTAS E EVENTOS LTDA

Licença de Operação (L.O) Nº 075/2021 - BAR DA SOCORRO

Licença de Operação (L.O) Nº 074/2021 - AÇAI PARAENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Licença de Instalação (L.I) Nº 010/2021 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A

Licença Prévia (L.P) Nº 009/2021 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A

Licença de Instalação (L.I) Nº 009/2021 - TELXIUS TORRES BRASIL LTDA

Licença Prévia (L.P) Nº 008/2021 - TELXIUS TORRES BRASIL LTDA

Licença de Operação (L.O) Nº 072/2021 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT)

Licença de Operação (L.O) Nº 070/2021 - BAR FLOR DA NATUREZA

Licença de Operação (L.O) Nº 069/2021 - AMAZÔNIA SPORTS

Licença de Operação (L.O) Nº 046/2021 - MARIA LIDUINA RIBEIRO DA COSTA (RAULLES BAR)

Licença de Operação (L.O) Nº 068/2021 - BAR E RESTAURANTE DO DOZE

Licença de Operação (L.O) Nº 067/2021 - PAPELARIA DOS ESTUDANTES

Licença de Operação (L.O) Nº 066/2021 - FERREIRA E QUARESMA LTDA

Licença de Operação (L.O) Nº 063/2021 - JULIAN GRAZIANO

Licença de Operação (L.O) Nº 052/2021 - G & L METALÚRGICA LTDA

Licença de Operação (L.O) Nº 065/2021 - V.S.T COMERCIAL NERY

Licença de Operação (L.O) Nº 041/2021 - PONTO COMERCIAL PARAISO TROPICAL

Licença de Operação (L.O) Nº 064/2021 - L E MACEDO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Licença de Operação (L.O) Nº 062/2021 - INDUSTRIA DE POLPA IMPERADOR LTDA

Licença de Operação (L.O) Nº 058/2021 - LOJAS AMERICANAS S.A

Licença de Operação (L.O) Nº 061/2021 - POSTO COLONIA NOVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Licença de Instalação (L.I) Nº 008/2021 - HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A

Licença Prévia (L.P) Nº 007/2021 - HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A

Licença de Operação (L.O) Nº 057/2021 - ORSI GÁS EIRELLI (LIQUIGÁS) - Barão do Rio Branco

Licença de Operação (L.O) Nº 056/2021 - ORSI GÁS EIRELI (LIQUIGAS) - Dom Pedro I

Licença de Operação (L.O) Nº 055/2021 - ORSI GÁS EIRELLI (LIQUIGÁS) - Rod. Dr. João Miranda

Licença de Operação (L.O) Nº 054/2021 - ALPINUS BRAND ALIMENTOS LTDA

Licença de Operação (L.O) Nº 053/2021 - AUTO POSTO FENIX II LTDA

Licença de Operação (L.O) Nº 050/2021 - POUSADA REFUGIO

Licença de Operação (L.O) Nº 049/2021 - ARROCHA BAR

Licença de Operação (L.O) Nº 047/2021 - LUAR DO VALE

Licença de Operação (L.O) Nº 048/2021 - RB BRASIL SOLUÇÕES INTELIGENTES

Licença de Operação (L.O) Nº 045/2021 - PEDRO BAIA NOGUEIRA

Licença de Operação (L.O) Nº 044/2021 - RESENHA BEER

Licença de Operação (L.O) Nº 042/2021 - OFICINA DO AÇAÍ LTDA

Licença de Operação (L.O) Nº 036/2021 - BAR E MECEARIA DO LULU

Licença de Operação (L.O) Nº 040/2021 - N C DE SOUZA

Licença de Operação (L.O) Nº 033/2021 - SUCATA SALMO 23

Licença Prévia (L.P) Nº 005/2021 - POSTO COLONIA NOVA

Licença de Instalação (L.I) Nº 005/2021 - POSTO COLONIA NOVA

Licença de Operação (L.O) Nº 039/2021 - BAR PINGO D’ÁGUA

Licença de Operação (L.O) Nº 034/2021 - N.C DO REGO & CIA LTDA

Licença de Operação (L.O) Nº 038/2021 - TAVARES TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES

Licença de Operação (L.O) Nº 035/2021 - EXPRESSO SÃO LUIS

Licença Prévia (L.P) Nº 004/2021 - AÇAI PARAENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Licença de Instalação (L.I) Nº 004/2021 - AÇAI PARAENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Licença de Operação (L.O) Nº 032/2021 - BAR E RECEPÇÕES CABARÉ DO BREGA

Licença de Operação (L.O) Nº 031/2021 - BALNEÁRIO DA TIA PACA

Licença de Operação (L.O) Nº 006/2021 - BAR E COMÉRCIO JM

Licença de Instalação (L.I) Nº 006/2021 - TAVARES TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES

Licença de Operação (L.O) Nº 030/2021 - AREIA BRANCA - CENTRO DE EVENTOS

Licença de Operação (L.O) Nº 029/2021 - CHURRASCO DO GAGO

Licença de Operação (L.O) Nº 028/2021 - AÇAI NUTRIVIDA COMÉRCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDA

Licença de Operação (L.O) Nº 027/2021 - TALISMÃ

Licença de Operação (L.O) Nº 026/2021 - CHURRASCO E BOTECO DA LAURO SODRE

Licença de Operação (L.O) Nº 025/2021 - O LENHADOR PUB

Licença de Operação (L.O) Nº 024/2021 - ARMAZEM DA CERVEJA (N DO C L BARROS FERREIRA)

Licença de Instalação (L.I) Nº 002/2021 - TELNOX TELECOM

Licença Prévia (L.P) Nº 002/2021 - TELNOX TELECOM

Licença de Operação (L.O) Nº 022/2021 - BAR ALTAS HORAS ME

Licença Prévia (L.P) Nº 005/2021 - TAVARES TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES

Licença de Operação (L.O) Nº 018/2021 - MATEUS SUPERMERCADOS S.A

Licença de Operação (L.O) Nº 017/2021 - HOSPITAL REGIONAL SANTA ROSA

Licença Prévia (L.P) Nº 001/2021 - AÇAI PARAENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Licença de Instalação (L.I) Nº 001/2021 - AÇAI PARAENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Licença de Operação (L.O) Nº 021/2021 - T E T CURSOS PROFISSIONALIZANTES (Veículo 3)

Licença de Operação (L.O) Nº 020/2021 - T E T CURSOS PROFISSIONALIZANTES (Veículo 2)

Licença de Operação (L.O) Nº 019/2021 - T E T CURSOS PROFISSIONALIZANTES (Veículo 1)

Licença de Operação (L.O) Nº 016/2021 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A - FAZENDA PRATEADA

Licença de Operação (L.O) Nº 015/2021 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A - FAZENDA KAKURI

Licença de Operação (L.O) Nº 014/2021 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A - JAPONÊS PONTILHÃO

Licença de Operação (L.O) Nº 013/2021 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A - FAZENDA EURICO CAPIÃO

Licença de Operação (L.O) Nº 012/2021 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A - FAZENDA ADEMAR

Licença de Operação (L.O) Nº 011/2021 - POSTO REAL COMBUSTÍVEIS LTDA

Licença de Operação (L.O) Nº 010/2021 - F.F PINHEIRO & CIA LTDA / MIKASA

Licença de Operação (L.O) Nº 009/2021 - TRANSPORTE RODO-NORTE LTDA

Licença de Operação (L.O) Nº 008/2021 - SIMPLE BAR E RESTAURANTE - ME

Licença de Operação (L.O) Nº 007/2021 - TEXAS PREMIUM STEAKHOUSE - ME

Licença de Operação (L.O) Nº 003/2021 - AUTO POSTO COLONIAL LTDA

Licença de Operação (L.O) Nº 002/2021 - LAGOS & PINHEIRO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA

Decreto 040/2021 Referente ao Regimento Interno da SEMEIA

Altera a Lei Municipal nº 222 de 10 de outubro de 2006 que Institui o Plano Diretor do Município de Abaetetuba e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, implanta a Política Municipal de Resíduos Sólidos, ambos do Município de Abaetetuba e dá outras providencias.

Altera a estrutura da Administração Pública Municipal, cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente, os cargos de provimento efetivo na Secretaria de Meio Ambiente e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 80, de 06 de fevereiro de 1970, institui o novo Código de Posturas do Município de Abaetetuba/PA e dá outras providências.

Lei nº 480/2016, de 04 de outubro de 2016 - Dispõe sobre padrões de emissão de ruídos, vibrações e outros condicionantes ambientais e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Abaetetuba, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do ''Programa de Metas'' pelo Poder Executivo.

Lei nº 288/2009, de 21 de dezembro de 2009 - Institui a Política Municipal de Meio Ambiente e sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SIMMA e estabelece normas gerais para a administração da qualidade ambiental do município de Abaetetuba/Pa.

Requerimento Padrão

Licença de Operação para Marcenaria ou Movelaria

Licença Ambiental Rural - LAR

Dispensa de Licença Ambiental - DLA

Declaração de Informações Ambientais - DIA

Autorização para Poda e Corte de Árvore

Autorização para Limpeza de Área

Autorização de Supressão Florestal

EDITAL-001-2021-CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA-CONSEMMA-BIÊNIO 2021-2022

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 127/2021 - SÍTIO RONALDO MIRANDA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 124/2021 - ROSIMEIRE DOS SANTOS CARDOSO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 123/2021 - PAULO CESAR RIBEIRO NASCIMENTO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 122/2021 - MICHELE RIBEIRO LIMA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 121/2021 - MARIA DO SOCORRO BATISTA MORAES

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 120/2021 - MANOEL SEBASTIÃO MORAES CARDOSO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 119/2021 - MANOEL MARIA MORAES LIMA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 118/2021 - LUIZ AUGUSTO MORAES LIMA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 117/2021 - LUCAS MORAES CARDOSO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 116/2021 - JOSE MARIA MORAES LIMA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 115/2021 - JOSÉ MARIA DO CARMO LIRA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 114/2021 - JOSE LUIZ RIBEIRO LIMA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 113/2021 - IVANILDO CARDOSO E CARDOSO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 112/2021 - FRANCISCA MORAES CARDOSO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 111/2021 - CLAUDIO MORAES CARDOSO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 110/2021 - FELIPE JUNHO NASCIMENTO DE MORAES

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 109/2021 - CAROLINE CARNEIRO CASTRO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 108/2021 - CARLA CARDOSO E CARDOSO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 107/2021 - ALUÍSIO RODRIGUES MORAES

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 106/2021 - WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 104/2021 - VANESSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 103/2021 - SANDRA SUELI MORAIS CARDOSO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 102/2021 - RICARDA CARDOSO MORAES

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 101/2021 - RENATO MACEDO NASCIMENTO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 100/2021 - RAIMUNDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 098/2021 - MIRIAN MORAES CARDOSO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 097/2021 - MARINETE CARDOSO MORAES

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 096/2021 - MARIA JARENA GONÇALVES DO NASCIMENTO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 095/2021 - LEOCADIA MORAES DE OLIVEIRA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 094/2021 - JOVIANO NASCIMENTO MORAES

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 093/2021 - JOVENCIO CARDOZO MORAES

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 092/2021 - JOSIANE NASCIMENTO MORAES

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 091/2021 - JOSIANA NASCIMENTO MORAES

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 090/2021 - JOÃO DAMASCENO MORAES

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 089/2021 - FRANCISCO ALBERTO DE LIMA TAVARES

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 088/2021 - EVARISTO MORAES DE OLIVEIRA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 087/2021 - CLAUDIO NASCIMENTO DE MORAES

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 086/2021 - CATARINA MACEDO NASCIMENTO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 085/2021 - DIOMAR SANTOS ARAUJO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 084/2021 - ROSA MARIA FERREIRA VILARINO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 083/2021 - ROSA DAS GRAÇAS FERREIRA VILARINO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 082/2021 - DANIELLE SILVA ARAUJO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 081/2021 - LIDIANE PEREIRA VILARINO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 080/2021 - DAYANE SILVA ARAUJO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 079/2021 - DILMARA SILVA ARAUJO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 078/2021 - CLEIDIANA DA SILVA DA SILVA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 077/2021 - JOELMA ARAUJO VILARINO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 076/2021 - SHIRLY SENA DOS SANTOS

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 075/2021 - SHIRLEY SENA DOS SANTOS

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 074/2021 - MARIA CRISTINA NERI DE SENA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 073/2021 - MAURICIO SENA DOS SANTOS

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 072/2021 - SEBASTIANA NERI DOS SANTOS SENA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 071/2021 - ESMERALDA NERI DE SENA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 070/2021 - CLAUDIO ELIAS DA SILVA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 069/2021 - DINÉIA DOS SANTOS CARVALHO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 068/2021 - MARCIA MARQUES BRANDÃO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 067/2021 - LEONICE MACIEL

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 066/2021 - MARIA BENEDITA DOS PASSOS COSTA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 065/2021 - JOÃO DA SILVA PEREIRA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 064/2021 - JOSUE NERI DE SENA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 063/2021 - CLENDA MARIA COSTA PEREIRA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 062/2021 - SHIRLEIA COUTO DE SENA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 061/2021 - SHIRLAINE COUTO DE SENA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 060/2021 - SHEILA COUTO DE SENA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 059/2021 - ELIANE MACIEL FERREIRA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 058/2021 - JORGE LUIZ CORRE MENDES

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 057/2021 - JOELSON SILVA SANTOS

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 056/2021 - IVANILDE DA SILVA DE CARVALHO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 055/2021 - DOMINGOS FERNANDO SANTOS DE CARVALHO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 054/2021 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 053/2021 - ELIZANGELA SENA MARQUES

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 052/2021 - ITAMARA DA SILVA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 051/2021 - JESAIAS PONFILIO MAUES

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 050/2021 - JOANA SILVA BARROS

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 049/2021 - MARIA DUCARMO SILVA BARROS

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 048/2021 - MARIA LUIZA SILVA BARROS

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 047/2021 - ROSENILDO SILVA BARROS

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 046/2021 - MARIA DE LOURDES BARROS E BARROS

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 045/2021 - JOSELENE AMARAL ARAUJO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 044/2021 - JOSIANE ARAUJO SILVA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 043/2021 - FRANCISCO DOS SANTOS ARAUJO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 042/2021 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO CARDOSO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 041/2021 - JUSCELINO MARTINS E SILVA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 040/2021 - MARIA MADALENA VASCONCELOS SILVA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 039/2021 - DANIELA SILVA ARAUJO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 038/2021 - ANA MARIA DA SILVA DA SILVA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 037/2021 - MANOEL DO LIVRAMENTO DA SILVA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 036/2021 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES FERREIRA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 035/2021 - MILENA VASCONCELOS SILVA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 034/2021 - MIGUEL VASCONCELOS SILVA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 033/2021 - LEIDIANE PIRES MARTINS

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 032/2021 - WALDINEIA DE LIMA CORREA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 031/2021 - ANA PAULA FAGUNDES PEREIRA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 030/2021 - FRANCIDALVA PINHO DE FREITAS

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 029/2021 - MARCIANE BATISTA PASTANA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 028/2021 - LUCILEIDE PINHO DE FREITAS

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 027/2021 - MARIA SANTANA DOS SANTOS PANTOJA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 026/2021 - MILENA RODRIGUES BARBOSA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 025/2021 - MARIA NUNES ALBUQUERQUE

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 024/2021 - RUTE BARRETO CARNEIRO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 023/2021 - EDILENE PEREIRA GONÇALVES

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 022/2021 - ELY DO SOCORRO PEREIRA GONÇALVES

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 021/2021 - REGIANE DE SOUSA ALBUQUERQUE

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 020/2021 - ELIETE MENESES BARRETO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 019/2021 - MARILENE CARDIN CARDOSO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 018/2021 - MARIA IZABEL DE SOUZA FEIO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 017/2021 - ERICA FAGUNDES DA SILVA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 016/2021 - VERA LUCIA FAGUNDES DA SILVA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 015/2021 - MARIA VITA DE BARROS PEREIRA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 014/2021 - JOCELINA PEREIRA DE SOUZA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 013/2021 - JOCICLEIA PEREIRA DE SOUZA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 012/2021 - JACKELINE GONÇALVES DOS SANTOS

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 011/2021 - BENEDITA PEREIRA GONÇALVES

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 010/2021 - MARCICLEIA BAIA CARDOSO GONÇALVES

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 009/2021 - EDNA DO SOCORRO PEREIRA GONÇALVES

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 008/2021 - ELIELMA DO SOCORRO PEREIRA GONÇALVES

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 007/2021 - ROSIANE MENEZES LEÃO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 006/2021 - MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE BARROS

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Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 003/2021 - ROSELEDE MENESES BARRETO

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 002/2021 - SUZANA DOS SANTOS BARBOSA

Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 001/2021 - SÍTIO SÃO JOÃO

Publicação Teste da Aba CONSEMMA

Autorização de Supressão Vegetal (A.S.V) Nº 002/2021 - PEDRO BAIA NOGUEIRA

Autorização de Supressão Vegetal (A.S.V) Nº 003/2021 - TAVARES TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES

Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 015/2021 - LEANDRO LAGO GONÇALVES

Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 014/2021 - MARCELINO FEIO SARGES

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Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 012/2021 - ADEMILDES CARIPUNA LOBATO

Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 011/2021 - JOSÉ RAIMUNDO MELO DOS SANTOS.

Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 010/2021 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA

Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 009/2021 - ALDECY CORDEIRO VASCONCELOS

Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 008/2021 - SEDE DA MOINHA

Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 007/2021 - BARRACÃO DOS AMIGOS

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Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 005/2021 - LUIS BAR

Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 004/2021 - BAR DA MARLUCIA

Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 003/2021 - BAIAS BAR

Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 002/2021 - BAR DO TIO CHICO

Autorização de Captura, Afugentamento e Resgate de Fauna Silvestre (AUFAR) Nº 001/2021 - TAVARES TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES